O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) cumpre um encargo indispensável na análise e resolução de questões relacionadas aos benefícios previdenciários no Brasil. A implementação de regras para a…
O Poder Judiciário pode apreciar um pedido de redução de jornada de um trabalhador, que, com isso, pretende acompanhar um familiar com deficiência, ainda que a demanda não tenha sido…
Antônio Cruz/Agência Brasil O presidente da República sugere o orçamento, mas o Congresso precisa aprová-lo O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) tem duas sessões agendadas nesta…
O uso indiscriminado de medicamentos para diabetes e obesidade, como Ozempic e similares, com fins estéticos, pode gerar consequências graves aos pacientes que se automedicam. A pancreatite é um dos…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de duas construtoras de Guarapari (ES), que pretendiam descontar os dias de paralisação de trabalhadores…
A prescrição do direito do credor de exigir o pagamento de taxas condominiais atrasadas não corresponde ao reconhecimento de quitação da dívida pelo devedor. Com esse entendimento, a 4ª Câmara…
Nossa Constituição começa dizendo que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”. Mas na prática não é bem assim. Alguns órgãos trabalham à…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Josenildo: sem esses atendimentos, os hospitais estariam sobrecarregados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 11 o Projeto de…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho fez apenas um ajuste na redação do texto original A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia…
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é o resultado dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 27, de 2 de fevereiro de 2021,…