Contratos de locação não se sujeitam ao plano de recuperação judicial
A Livraria Cultura é conhecida por boa parte dos brasileiros, mas a loja icônica fica presente no imaginário e na memória afetiva dos paulistanos e dos indivíduos que já passaram…
STJ tira do TRF-4 as decisões urgentes do caso Eldorado Celulose
Caberá ao juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) decidir provisoriamente sobre questões urgentes relacionadas aos processos que contestam a transferência das ações do grupo J&F para a…
Alexandre prorroga inquérito das fake news por mais seis meses
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta segunda-feira (16/12), por mais 180 dias, o inquérito das fake news, que investiga a disseminação de conteúdo falso e…
Regulação dos ativos virtuais no Brasil: um breve retrospecto
Recentemente foram publicadas as primeiras consultas públicas abertas pelo Banco Central (Consultas Públicas n° 109 e 111, de 2024) sobre propostas de resoluções que regulamentam a prestação de serviços de…
Comissão aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Xakriabá: cuidado com o ar não deve permanecer restrito a áreas rurais e povos indígenas A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da…
Empregador é sempre responsável por acidente com motoboy, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que duas empresas de Ji-Paraná (RO) são responsáveis pelo pagamento de indenização à família de um motoboy que sofreu um acidente…
Modernização do Código Civil: sobre a responsabilidade das plataformas digitais
Evolução tecnológica e necessidade de adaptação do Código Civil Spacca O Código Civil brasileiro, denominado por Miguel Reale [1] de “Constituição do homem comum”, é um dos pilares do sistema…
STF veta cobrança por uso de margem de rodovia para transmissão de energia
A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias de serviço de energia elétrica é ilegítima. A conclusão é do…
Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Eduardo Bismarck recomendou aprovar proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro…
Comissão aprova projeto que prevê seguro para atletas em treinos e durante competições
Mário Agra/Câmara dos Deputados Douglas Viegas recomendou a aprovação do projeto A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 787/24, do Senado, que garante a…