Mulher deve devolver cadela ao irmão depois de desavença familiar, diz TJ-SP
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 3ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (SP), proferida pelo juiz Fabricio Henrique…
2024: o ano em que fizemos contato (parte 2)
Na última semana, iniciamos a Retrospectiva Aduaneira 2024, à luz de temas tratados na coluna Território Aduaneiro ao longo do ano “em que fizemos contato”. Falamos sobre odisseias e a…
Rateio de ICMS envolvendo municípios exportadores e o STF
Existe um problema na divisão federativa de receitas do ICMS com os municípios. Trata-se do rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que os estados devem repassar aos municípios por força…
Redução de jornada segue lei estadual se município não fixa quantia
Se a legislação de um município não fixa o tamanho da redução de jornada permitida ao servidor responsável por um familiar sob tratamento especializado, é plausível a aplicação do que…
Comissão aprova projeto que garante proteção do sigilo de pessoas com HTLV
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Folletto: a garantia do sigilo pode promover melhor adesão ao tratamento A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em 11 de dezembro projeto de…
Sustentação oral impositivamente assíncrona
Quanto tempo você leva para perder o foco, olhando para uma mesma tela? Segundo um especialista ouvido pela CNN Brasil, num período de aproximadamente sete anos, o tempo médio de…
Companhia aérea deve indenizar empregada demitida por justa causa sem provas
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) anulou a dispensa por justa causa aplicada por companhia aérea a uma agente…
Regulação da inteligência artificial: iniciativas estaduais nos EUA
A regulação da inteligência artificial tem se tornado um tema central nas discussões legislativas ao redor do mundo. Em 2024, a União Europeia deu um passo significativo ao promulgar um…
Abolitio criminis de apostas de quota-fixa e a adequação social dos sorteios
Há muita discussão e dissenso sobre a questão das apostas online de quota-fixa [1] e sorteios no que diz respeito à tipicidade da conduta de quem as promove. Inúmeras operações…
Duas providências para combater demandas predatórias
Um forte movimento vem sendo empreendido no meio jurídico para combater a praga das demandas predatórias, irmã maléfica das demandas frívolas e repetitivas. Aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, dois…