Projeto isenta máquinas agrícolas e veículos elétricos de IPI
Mário Agra/Câmara dos Deputados José Medeiros: é preciso estimular o uso de meios de transporte que não poluem o ambiente O Projeto de Lei 1853/24 isenta de Imposto sobre Produtos…
STJ vai definir quais as formalidades necessárias para leilão extrajudicial
É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os requisitos exigidos para o leilão judicial? A questão…
Projeto cria banco de empregos para a juventude
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Comissão do Esporte O Projeto de Lei 2359/24 institui o Banco de Empregos para a Juventude, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, com…
Projeto estabelece normas de segurança para o funcionamento de kartódromos amadores
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 2299/24 define normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart…
Projeto responsabiliza penalmente reitores que não tomarem providências contra vandalismo e pichação
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Helio Lopes, o autor da proposta O Projeto de Lei 1892/24 responsabiliza penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que deixarem de tomar providências diante…
Prisão imediata após julgamento pelo Tribunal do Júri frauda a Constituição
O RE 1.235.340/SC entrou no calendário de julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no DJe de 2/9/2024. Com isso, o Tema 1.068 da Repercussão Geral, que discute se “a soberania…
Projeto define pacientes com displasia ectodérmica como pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados O deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1976/24 define pacientes com displasia ectodérmica (DE) como pessoa com deficiência para todos os fins legais.…
Cancelado debate sobre impactos das mudanças climáticas na produção de alimentos
Fernando Frazão/Agência Brasil Comissão discute participação dos diferentes setores envolvidos no aquecimento global Foi cancelado debate que a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional realizaria na quinta-feira…
Juiz condena líder religioso por crimes contra a dignidade sexual
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia (SP) condenou um líder religioso pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual e injúria. As penas foram fixadas em…
Conluio entre empresa e candidato PCD gera condenação por litigância de má-fé
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região (SP) manteve sentença que julgou improcedentes todos os pedidos de trabalhador com deficiência contra empresa terceirizada e…