Juiz mantém justa causa por abandono de emprego de trabalhador que não provou prisão
A 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Leste de São Paulo manteve a justa causa aplicada a porteiro que deixou de comparecer ao trabalho, de forma imotivada, por…
STJ decidirá quais investimentos de até 40 salários mínimos serão penhoráveis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai especificar em quais tipos de investimento financeiro a quantia aplicada de até 40 salários mínimos será considerada penhorável. Esse ponto específico…
Câmara deve concluir hoje a votação do pacote de ajuste do governo, afirma Lira
Arquivo/Câmara dos Deputados Lira: “É importante votar o Orçamento dentro do ano fiscal" O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem finalizar nesta quinta-feira…
Plenário da Câmara retoma análise da proposta que muda abono salarial, acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira comanda a votação desta quinta A Câmara dos Deputados começou a analisar agora a PEC do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz…
Comissão aprova projeto que prevê atuação dos conselhos de classe na prevenção ao suicídio
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: conselhos podem monitorar integrantes com comportamentos suicidas A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, projeto que obriga os…
Decisão do STF já levou à extinção de 7 milhões de execuções fiscais, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que 7 milhões de ações de execução fiscal foram extintas após decisão do final de 2023, que autorizou o…
Pejotização e terceirização: quais as perspectivas para 2025?
Nas últimas semanas, foram trazidas aqui algumas relevantes novidades práticas tanto quanto à admissibilidade do recurso de revista [1], como em relação à sistemática de precedentes nos Tribunais Regionais do…
Comissão aprova possibilidade de exame psicológico admissional conforme a natureza do emprego
Renato Araujo/Câmara dos Deputados O deputado Osséssio Silva recomendou aprovar a proposta com alteração A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, projeto de lei…
Ministro do STJ concede soltura de mulher presa com 12 gramas de crack
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminarmente a ordem para que a prisão preventiva de uma mulher detida com 12,86 gramas de crack seja substituída…
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra o espólio ou os sucessores do suposto companheiro falecido, na hipótese de não…