Um dos principais aspectos do direito fundamental à saúde se manifesta pelo direito ao acesso a tratamento, um direito que historicamente se manifestou com diversas compreensões distintas na jurisprudência do…
O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reanalise embargos de declaração opostos em uma ação por não ter se manifestado antes…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Lucas Ramos: cidadãos sem acesso a tecnologias perdem oportunidades de trabalho Especialistas que participaram da abertura de seminário sobre empreendedorismo digital e o futuro…
O equívoco nas modalidades de importação O equívoco ou omissão na prestação das informações relativas à operação de comércio internacional que resulte na ocultação do sujeito passivo, do real vendedor,…
Divulgar um conhecido lema de campanha antes do período eleitoral configura propaganda irregular nos termos do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e é passível de multa. Esse…
Pedro Guerreiro/Ag. Pará Lei será obrigatória em 2028, mas poderá ser aplicada antes a critério de cada concurso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a nova…
Fernando Dias/Governo do RS Pesquisadores coletam amostras de solo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei que suspendia, por 48 meses, o pagamento de parcelas…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputadoFábio Taruel é o autor da proposta O Projeto de Lei 2115/24 exige controle sanitário especial para os medicamentos que contenham semaglutida, como…
A tributação federal das subvenções para investimento tem sido nos últimos anos uma das principais discussões tributárias em todos os poderes da República, tendo o governo, em meados de 2023,…
A justificativa de sigilo do processo não é suficiente para ocultar os nomes dos advogados na intimação do julgamento, pois essa medida torna inviável que os patronos verifiquem a inclusão…