É possível distribuir juros sobre capital próprio no exercício financeiro em que a empresa obteve lucro, ainda que exista prejuízo acumulado de outros exercícios. A conclusão é da 1ª Turma…
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe da administração federal duas experiências novas paras as licitações em geral, a saber: o documento de formalização de demanda (DFD) e plano…
Em seu texto clássico texto de 1897, “The Path of the Law” [1], Oliver Wendell Holmes diz que, a fim de compreender o que é o direito, deveríamos adotar a…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pochmann disse que estão sendo feitos esforços para integrar dados de educação, saúde e previdência O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora mudanças na reforma do…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Conselho de Ética: Brazão será ouvido na próxima semana O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que o assassinato da vereadora Marielle Franco e…
No final do último mês de março, chegou ao final o julgamento das ADIs 6.421 e 6.428, que discutiam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Introdução às Normas…
O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quando ela está sob posse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) configura dano moral ao trabalhador, uma vez que…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Centro de Estudos é presidido pelo deputado Da Vitoria Foi cancelada a audiência pública que o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Enchentes provocam problemas de saúde pública A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais cancelou debate que faria, nesta…