O objetivo deste artigo é analisar, de forma objetiva, a competência da União para licenciamento ambiental de acordo com a Lei Complementar 140/2011. Nesse sentido, analisar-se-ão as suas características, fundamentação…
O flagrante de uma pessoa transitando em veículo em alta velocidade não justifica a suspeita de tráfico de drogas e, tampouco, a execução de busca pessoal contra ela por um guarda…
Um ato pode ser classificado como racista quando tem potencial de causar dano a uma pessoa ou ao grupo que ela pertence. A ofensa racista reproduz estigmas que pregam a…
Há 15 anos, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil. Desde então, a relação entre os dois países tem um denominador comum: o advogado Thomas Law, presidente…
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (11/10) se é constitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda sobre pensões e aposentadorias pagas a brasileiros…
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (11/10) uma liminar do ministro Gilmar Mendes que barrou a penhora de fundo partidário e de fundo de campanha durante as…
O Congresso aprovou o PL 2.110/2019 para definir que “praça”, para efeito da norma antielisiva do Valor Tributável Mínimo (VTM), equivale a “município”. A norma foi vetada pelo presidente da…
Homenagens a pessoas exemplares sempre existiram e é muito bom que assim seja. Ao tempo dos romanos, um general vitorioso nos campos de batalha era aclamado pela multidão e recebia…
O percentual mínimo para fixação de honorários de sucumbência está vinculado ao valor da causa e não a quanto cada advogado tem direito, em caso de rateio. Com esse entendimento,…
A parte geral do Código Civil de 2002 regula uma importante esfera jurídica do Terceiro Setor, ao disciplinar as principais formas de atuação na área social por meio das pessoas…