Com base em decisão do STF, juiz absolve réu pego com 3,7g de haxixe
Portar até 40 gramas de maconha não é crime. Com base nesse entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro absolveu sumariamente um homem…
Barroso elogia dinâmica econômica, mas volta a criticar litigiosidade trabalhista
Durante fórum internacional na manhã deste sábado, em Roma, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, elogiou o atual cenário econômico brasileiro, mas voltou a criticar…
O reconhecimento da natureza de ação do IDPJ e suas projeções no processo
Conforme preceituado pelo artigo 85 do Código de Processo Civil, a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários ao advogado do vencedor ocorrerá por meio da sentença. Excluída, portanto,…
Prefeitura de Cuiabá tem vagas abertas para auditores fiscal e interno
A Prefeitura de Cuiabá está com concursos abertos para preencher 12 vagas para o cargo de auditor fiscal e cinco vagas de auditor público interno. As inscrições devem ser feitas…
Indeferimento de medicamentos e a Súmula 60: um olhar sobre o papel do Judiciário
O acordo interfederativo homologado no Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal estabelece uma ordem de observância obrigatória para o Poder Judiciário nos casos de aquisição de medicamentos “não incorporados”, conforme…
Como a inteligência artificial está mudando departamentos jurídicos
Enquanto escrevo este artigo, minha esposa está revoltada pesquisando no Chat-GPT por que a levedura caseira para fazer pão que ela estava cultivando morreu. Como que a levedura morreu sendo…
TJ-MT abre 22 vagas de oficial de Justiça e formação de cadastro de reserva
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está com inscrições abertas para 22 vagas de oficial de Justiça, além de formação de cadastro de reserva de analista e de técnico…
Rede social deve indenizar usuário que teve o perfil desativado sem motivo
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença da Comarca de Carmo do Paranaíba (MG) e condenou uma rede social a indenizar um usuário…
Mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, decide TRF-1
A existência de mandado de prisão contra uma pessoa não autoriza, por si só, a busca em sua residência, sob pena de nulidade das provas eventualmente colhidas por causa do…
Breve análise da revisão do Tema 414: prestígio à legislação setorial e inconsistências sobre a modulação
Desde a publicação da Lei 14.026, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, o setor sofreu uma série de exigências para a prestação de serviços. Ao lado do incentivo…