Rede de varejo deve indenizar motorista que carregava mercadorias pesadas
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga por rede de varejo do Rio de Janeiro…
Extinção da desconsideração pela superveniente solvência do devedor
Em consonância com o disposto no artigo 50 do Código Civil: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz…
Presunção de subordinação no trabalho por meio de plataformas
O trabalho prestado por meio de plataformas, chamadas numéricas, trouxe, para a relação de trabalho, novo contexto de situações fáticas que divergem da forma tradicional de vínculo de emprego em…
Associação é condenada por filiação não autorizada de aposentado
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de São Sebastião do Paraíso (MG) que determinou que uma associação restitua em dobro os…
Comissão aprova projeto que prorroga isenção de tributos para exportadores por um ano
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Bia Kicis, relatora da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson…
Impactos do turismo de veraneio na infraestrutura de saneamento básico e riscos ambientais
É dia 30 de dezembro, antevéspera de réveillon, e faz muito calor em Ilhabela, paraíso do litoral norte de São Paulo. De acordo com estimativas da Prefeitura, mais de 35…
A natureza jurídica dos planos de stock option: pacificação jurisprudencial e possíveis consequências
No ambiente empresarial, os planos de stock option representam um modelo de compensação dos colaboradores baseado na outorga opções de compra da participação societária da própria companhia, de modo que…
Política jurídica externa: narrativas do sul Política jurídica externa: narrativas do Sul Global sobre mudanças climáticas no Tribunal do Mar sobre mudanças climáticas no Tribunal do Mar
A recente reedição do livro de Guy de Lacharrière de 1980, La politique juridique extérieure, com o prefácio de François Alabrune, embaixador da França nos Países Baixos, reflete a relevância…
TJ-RJ absolve novamente homem que ficou preso três anos por reconhecimento falho
Devido a irregularidades no reconhecimento fotográfico, o 4º Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu nesta quarta-feira (22/1) Paulo Alberto da Silva Costa em mais…
Devido a demora para aval, juiz permite que bet continue em funcionamento
Devido à demora estatal para concluir o processo de autorização de funcionamento, a 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu liminar nesta quarta-feira (22/1) para proibir a Secretaria de…