Importações

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 214 instituiu “o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre…

O termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e apurados em ação renovatória de locação comercial é a data da intimação do locatário…

A apresentação de documentos e o cálculo da renda média dos integrantes de uma família não bastam para determinar o nível de pobreza de uma pessoa. Por isso, é necessária…

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator na comissão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que concede a instituições religiosas 50% de desconto nos…

Mário Agra/Câmara dos Deputados Rosangela Moro, relatora na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que obriga o IBGE a incluir nos…

Um decreto que o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou na tarde de segunda-feira (20/1), dia de sua posse, foi paralisado pela Justiça na manhã desta quinta-feira (23/1). Um juiz…

De acordo com o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de pretensão de repetição de indébito decorrente de descontos indevidos por falta de contratação de empréstimo…

Arquivo/ Leonardo Prado Neilton Mulim no Plenário da Câmara dos Deputados, em 2012 O ex-deputado Neilton Mulim, 62 anos, morreu na tarde desta quinta-feira (23) no Rio de Janeiro. A…

Os estados e municípios só podem explorar serviços públicos de abrangência local, cabendo à União explorar serviços com caráter ou extensão nacional. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do…