Reforma tributária e vetos ao Fiagro
1. Fiagro: aspectos gerais e importância Como é de conhecimento, tivemos, por meio da Lei nº 14.130/2021, a aprovação do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), sendo um…
Insegurança jurídica recíproca: quando o ‘contrato de gaveta’ vira armadilha
No mercado imobiliário, nem tudo o que está na gaveta é segredo, mas pode ser um problema. A prática dos “contratos de gaveta”, caracterizada por acordos de compra e venda…
Limitação de venda de produtos por supermercado não gera multa se há justa causa
A limitação de venda de produtos a uma determinada quantidade por pessoa não deve ser penalizada por órgão de proteção ao consumidor se comprovada a justa causa. Com esse entendimento,…
Comissão aprova incentivo para empresas contratarem homens com câncer de próstata
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sanderson, relator, defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 687/24, da…
Comissão aprova excluir importações de terceiros da presunção de fraude
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Coutinho: texto traz regras mais razoáveis e adequadas e maior segurança jurídica às partes A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou,…
Para tributaristas, reforma acerta ao não responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico
Sancionada na última semana, a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, estabeleceu que uma empresa só pode ser considerada responsável solidária pelo pagamento do IBS e da CBS…
Lewandowski, Galan, Ribeiro Dantas Advogados abre as portas em SP e Brasília
O escritório Lewandowski, Galan, Ribeiro Dantas Advogados abriu as portas, com sedes em São Paulo e em Brasília. A banca é formada por três sócios: Enrique Lewandowski, Eduardo Galan e…
O impacto das redes sociais na formação da vontade política: um desafio à democracia
A formação da vontade política em uma democracia é um processo coletivo fundamentado na interação entre diferentes atores sociais, mediados por veículos de comunicação que servem como canais para o…
Comissão aprova inclusão de combate a queimadas entre atividades da segurança pública
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Eriberto Medeiros: medida fortalece proteção a biomas A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro,…
Governo gaúcho é condenado subsidiariamente por verbas não pagas a auxiliar de cozinha
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que condenou subsidiariamente o estado do Rio Grande…