Fraude em cota de gênero: o avanço trazido pela Súmula 73
No dia 16 de maio de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação da Súmula nº 73 do TSE com o seguinte teor: A fraude à cota de gênero,…
Projeto criminaliza comportamento que incite maus-tratos a animais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ganem: apologia a tais práticas vai contra a empatia e o cuidado com os seres vivos O Projeto de Lei 3789/23 insere na Lei de Crimes…
Acordo na VPJ põe fim a conflito de trabalhadores com fabricante de equipamentos industriais
Acordo na VPJ põe fim a conflito de trabalhadores com fabricante de equipamentos industriais brunomancini Seg, 14/10/2024 - 15:39 Acordo na VPJ põe fim a conflito de trabalhadores com fabricante…
Não há sucumbência em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente, diz STJ
Não cabe a fixação de honorários de sucumbência quando, na exceção de pré-executividade, a execução fiscal é extinta em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Com esse entendimento, a 1ª…
STF suspende análise de penhora de Fundo Eleitoral e Fundo Partidário durante eleições
Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu neste domingo (13/10) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa uma liminar do ministro Gilmar Mendes que…
Presidente da OAB-SP abre mão de reeleição e mira Conselho Federal
A advogada Patrícia Vanzolini, que preside a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), não vai concorrer à reeleição no pleito da entidade, marcado para o próximo dia…
O curso jurídico de Olinda e a análise da Constituição do império (parte 2)
Continuação da parte 1 Em prólogo à edição do livro de Ferdinand Lassale, publicada à feição comemorativa dos 35 anos da Constituição espanhola de 1978, Eliseo Aja [1] afirma que…
Projeto prevê doação de perucas para pessoas com câncer
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Beltrão: intenção é minimizar os transtornos enfrentados por quem faz quimioterapia O Projeto de Lei 3213/24, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), garante o fornecimento de peruca…
O depósito judicial no processo tributário e o Tema 677 do STJ
A alteração da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça para o Tema 677 tem gerado ruídos no âmbito do processo tributário, uma vez que dispõe sobre a interpretação dos…
STF suspende trecho de lei goiana sobre compartilhamento de energia elétrica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parte de lei do estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia…