Um dos traços marcantes do Código de Defesa do Consumidor é a sua pretensão de se fazer compreensível ao cidadão comum. Essa vocação à acessibilidade é evidenciada, principalmente, pelo artigo…
Antonio Cruz/Agência Brasil O rompimento da barragem de Mariana deixou 19 mortos Foi cancelado debate que Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens promoveria amanhã…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi: governo e sociedade desconhecem quem e quantas são essas organizações O Projeto de Lei 1398/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Cadastro…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Salabert: licenciamentos devem considerar as séries históricas de chuva O Projeto de Lei 2131/24 inclui entre os princípios e objetivos da Lei de…
O direito do trabalhador de reivindicar o pagamento de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dia não se subordina a negócio jurídico acordado entre o empregador…
Em uma coluna recente, escrevi sobre a evolução da teoria tributária brasileira considerando as diferentes posições sobre os pontos de partida do Sistema Tributário Nacional (aqui). Já tratei deste tema…
Depositphotos Algumas áreas da região metropolitana de SP ficaram seis dias sem luz neste mês A Medida Provisória 1267/24 libera uma linha crédito de até R$ 1 bilhão para empresários…
Thiago Sá/Governo do Tocantins Artesanato em Capim Dourado produzido no Jalapão Entrou em vigor a Lei 15.005/24, que reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional. A…
GettyImages Projeto pune prostituição e tráfico de pessoas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune estabelecimentos onde…
Depositphotos Muitas vezes, as famílias pagam tratamentos que deveriam ser oferecidos no SUS O Projeto de Lei 3834/23 isenta de imposto de renda os rendimentos recebidos por pessoa com deficiência…