Importações

​O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já que é possível solicitar cooperação jurídica por carta rogatória para…

A promulgação da Lei 14.993/24, conhecida como a “Lei do Combustível do Futuro”, representa um marco significativo para o setor de transporte e energia no Brasil. Esta legislação estabelece programas…

Um papel relevante do Judiciário, que é pouco divulgado, é a pavimentação do ambiente de negócios. Isso inclui as soluções para salvar e alavancar empresas — o que se traduz…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta com alterações A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 30%…

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro relatou a proposta na Comissão de Finanças e Tributação A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Ubá que condenou uma rede de drogarias a indenizar uma adolescente em R$ 10…

O setor aéreo brasileiro há muito tempo apresenta quebradeira geral, e as poucas empresas que operam atravessam crise econômico-financeira, notadamente em relação aos valores elevados de arrendamento das aeronaves. Spacca…

A medida protetiva deferida em caso de violência doméstica não tem o condão de autorizar posse injusta de imóvel cuja propriedade é exclusiva do suposto agressor. Esse foi o entendimento…

A Bocayuva Advogados foi eleito o melhor escritório do Centro-Oeste do país nas categorias de Direito Empresarial Público e Direito Previdenciário, segundo o ranking da Leaders League Brasil. “É uma…