A Justiça Eleitoral, além de garantir tudo o que seja necessário para o exercício do livre direito ao voto, deve se manter atenta e cuidadosa para que as inovações tecnológicas…
A nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) celebrou nesta segunda-feira (3/2) o 89º aniversário da entidade com homenagens a alguns de seus colaboradores mais…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que suspendeu a remuneração de um funcionário público condenado pelo crime de posse e…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai julgar nesta terça-feira (4/2) se o Itaú deve pagar R$ 4 bilhões à Receita Federal. O órgão vai julgar um recurso voluntário…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União suspenda a cobrança de dívida previdenciária de Alagoas, no valor de R$ 768 milhões, até a conclusão de…
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça abriu os trabalhos em 2025 com 359.367 processos em tramitação, a maior parte…
A Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024 revogou a Portaria PGFN/MF nº 164/2014 e atualizou a regulamentação do seguro garantia oferecido para créditos da União objeto de execuções fiscais e negociações administrativas.…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Reunião de líderes da Câmara nesta segunda-feira (3) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve discutir a pauta de votações da…
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou na última sexta-feira (31/1) — um dia antes de deixar a Presidência do Senado — o Projeto de Lei 3/2025, que busca estabelecer uma…
A teoria da ficção jurídica como explicação para a existência das pessoas jurídicas, detentoras de autonomia, se tornou um dos fundamentos mais importantes do Direito Empresarial, pois assegura a separação…