Para Fazenda, STJ é contraditório em tese sobre stock options
Se o Superior Tribunal de Justiça admite que o exercício dos stock options leva ao ingresso de um bem no patrimônio do empregado por valor abaixo de mercado, como é…
Projeto inclui educação sobre proteção animal nos currículos das escolas brasileiras
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Tavares: medida é ferramenta poderosa para prevenir maus-tratos O Projeto de Lei 2746/24 inclui a educação sobre proteção animal como disciplina obrigatória no currículo…
Responsabilidade criminal de partidos políticos em casos de captação ilícita
A captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, está prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Essa prática é uma das formas mais perniciosas de corrupção…
OAB aprova proposta de indulto a multas por abandono de causa
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (21/10), documento do conselheiro federal Síldilon Maia que propõe indicar, ao presidente da…
De 23, dezessete obras no país têm indício de irregularidade grave, aponta Fiscobras 2024
O Relatório Consolidado do Fiscobras 2024 foi analisado pelo Tribunal de Contas da União na sessão plenária na última semana. Relatado pelo ministro Antonio Anastasia, o documento elencou 23 obras…
Relator do Orçamento afirma que projeto sobre liberação de emendas atenderá critérios de transparência
Antônio Cruz/Agência Brasil O STF suspendeu as execução de emendas dos parlamentares O relator-geral do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei que vai definir as…
Projeto fixa multa por alienação parental em até R$ 25 mil
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 3179/23 estipula multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para a…
Comissão aprova distribuição igualitária de verbas federais na formação de atletas homens e mulheres
Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto permite uso mais planejado dos recursos públicos A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona…
Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial
ArquivoCâmara dos Deputados Lira: "Trata-se de um aprimoramento da dinâmica jurisdicional" O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Projeto define diretrizes para atender trabalhadoras domésticas resgatadas
Mario Agra / Câmara dos Deputados Carla Ayres: há um irrefutável rastro escravocrata em histórias como a de Sônia O Projeto de Lei 3351/24, da deputada Carla Ayres (PT-SC), estabelece…