Projeto concede incentivos fiscais para famílias que cuidam de idosos
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, o autor da proposta O Projeto de Lei 2871/24 concede incentivos fiscais para as famílias que cuidam de idosos em casa. A…
Plano de saúde deve indenizar familiar de mulher morta após negativa de home care
A recusa indevida de cobertura de tratamento médico por parte do plano de saúde justifica reparação por dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de…
Consumir e divulgar drogas em live autoriza abordagem e invasão pela PM
O ato de consumir e divulgar drogas ilícitas em transmissão ao vivo (live) pelas redes sociais confere à Polícia Militar justa causa para abordar o suspeito e invadir sua residência,…
Câmara dos Deputados tem compromisso com responsabilidade fiscal, diz Hugo Motta
Mario Agra / Câmara dos Deputados Hugo Motta: Câmara deve dar respostas eficientes do ponto de vista econômico O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que sua…
Projeto torna obrigatório serviço de atendimento ao consumidor para setores regulados pelo governo
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares, o autor do projeto O Projeto de Lei 3359/23 garante o suporte do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para quem utiliza…
TRT-15 bate recorde histórico ao distribuir R$ 6,5 bilhões aos reclamantes em 2024
TRT-15 bate recorde histórico ao distribuir R$ 6,5 bilhões aos reclamantes em 2024 anasiqueira Ter, 04/02/2025 - 12:57 TRT-15 bate recorde histórico ao distribuir R$ 6,5 bilhões aos reclamantes em…
Preventiva não deve se basear em fundamento abstrato, diz STJ
A conversão da prisão em flagrante para preventiva não pode ser justificada com fundamento abstrato. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que…
E quanto ao RIF na ‘gaveta’ da autoridade destinatária?
Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.055.941 com repercussão geral (Tema 990), definiu que: é constitucional o compartilhamento de relatórios de inteligência…
Orçamento de 2025 deverá ser votado depois do carnaval
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o cenário mais…
Mensagens do Executivo e do Judiciário ao Legislativo repercutem na Câmara; assista
Harmonia entre os Poderes, união pelos valores da Constituição e cooperação do Congresso para aprovação de projetos. Na abertura dos trabalhos do Legislativo na segunda-feira (3), esses foram os…