Tramita no Senado Federal, desde 29/2/2024, o Projeto de Lei no 508. O texto proposto originalmente provocou reações negativas diante da sua pretensão de consolidar a legislação federal vigente sobre…
O comandante é a autoridade máxima de uma aeronave, e é conferido a ele o poder de ordenar o desembarque de passageiros que ponham em risco a segurança do avião…
Mário Agra / Câmara dos Deputados O deputado Gilson Daniel é o autor da proposta O Projeto de Lei 1798/24, em análise na Câmara dos Deputados, amplia os recursos do…
O desenho federativo pactuado na elaboração da Constituição dos Estados Unidos, fruto de uma “Convenção Constituinte” não oficial, porque, como se sabe, não houve uma convocação específica para esse fim,…
1. Dias Toffoli e John Marshall: semelhanças Spacca A nomeação de juízes para Cortes Supremas costuma ser um tema de debate público e análise técnica, tanto no Brasil, quanto nos…
A imposição do uso de colete à prova de balas inadequado e de munições vencidas pelo empregador a uma guarda portuária, que exerce atividades de elevado risco, atenta contra a…
Entrou em vigor no dia 9 de outubro a Lei 14.994/24, intitulada “pacote antifeminicídio”, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei da Execução Penal, a Lei…
O Supremo Tribunal Federal decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização da regra de…
Uma nota assinada por 32 coletivos ligados à advocacia manifestou apoio à indicação de duas mulheres para ocupar as vagas de ministros que estão abertas no Superior Tribunal de Justiça.…
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido um papel cada vez mais determinante na definição de questões políticas e sociais no Brasil. No entanto, a expansão de…