Mario Agra / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Jorge Goetten A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gambale propôs prioridade para projetos nas áreas de saúde e segurança O deputado Rodrigo Gambale (SP) assumiu a liderança do Podemos na Câmara dos Deputados, em…
Em caso de dano ambiental causado por imóvel em área de proteção, não é possível manter a edificação à disposição do poder público com base em suposta utilidade pública ou…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível usar a ação rescisória para mudar um julgamento, adequando-o a uma posição que só se firmou no…
Em seminário no último dia 28 de janeiro, o gerente de Medicamentos Específicos e Fitoterápicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), João Paulo Perfeito, anunciou que a Agência estuda…
Depositphotos O girassol é símbolo de deficiências ocultas, como surdez e autismo O Projeto de Lei 3172/24 torna obrigatório o fornecimento do cordão de girassol para pessoas com deficiência não…
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Campinas que determinou que um condomínio indenize dois moradores com…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Júnior Mano: proposta visa permitir um ambiente de negócios mais seguro O Projeto de Lei 3001/24 prevê que sites e outras plataformas de comércio…
O recuo é uma categoria jurídica essencial no direito de construir, relacionado diretamente ao uso e ocupação do solo urbano. Trata-se de um elemento técnico que estabelece distâncias mínimas a…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, manteve com o ministro Nunes Marques a relatoria do processo relacionado à investigação de supostos desvios de verbas de emendas…