Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual?
Quando os autos eram em formato analógico, a consulta física era a única forma de acesso aos autos, em geral, com o deslocamento até o cartório/secretaria. No entanto, com o…
Coletor de lixo que contraiu leptospirose tem estabilidade provisória reconhecida
Sentença prolatada na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade provisória a coletor de lixo domiciliar que contraiu leptospirose enquanto…
Lira volta a defender a reforma de instituições de governança global; acompanhe
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Presidente Arthur Lira O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que para fazer frente aos desafios discutidos, é fundamental reformar instituições…
Dirigentes de Parlamentos de vários países participam do segundo dia de debates do P20; acompanhe
Foi aberta, há pouco, a 3ª sessão de trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamento do G20 (P20). Estão previstas as falas de 17 presidentes e vice-presidentes de…
Transação tributária por adesão é, de fato, transação?
Os programas de transação tributária federal têm alcançado valores expressivos. Em 2023 foi recuperado o montante recorde de R$ 48,3 bilhões inscritos em dívida ativa, em decorrência do aprimoramento de…
Dirigentes de Parlamentos de vários países participam do segundo dia de debates do P20
Foi aberta, há pouco, a 3ª sessão de trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamento do G20 (P20). Estão previstas as falas de 17 presidentes e vice-presidentes de…
Fases de análise do recurso especial no STJ: tribunal em transformação
O Superior Tribunal de Justiça passou, passa e ainda passará por transformações em relação ao iter processual do seu recurso especial. O passeio verbal é proposital. STJ Passou, em relação…
Multa aplicada a carro de som durante greve não é ato antissindical, decide TST
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o município de Cachoeira Paulista (SP) não praticou conduta antissindical ao aplicar multas de trânsito ao…
Crime por piada em show de comédia exige prova da intenção específica do comediante
O fato de uma piada ser contada em show de comédia basta para presumir a intenção de fazer uma brincadeira ou de caçoar. Assim, para que se reconheça a ocorrência…
Tutela inibitória nas ações coletivas
Tutela inibitória é modalidade de tutela preventiva, a qual se diferencia da tutela cautelar, que tem um caráter assecuratório, enquanto que a tutela inibitória é uma ação de conhecimento, que…