Direitos do consumidor: uma questão de direitos humanos
O dia 15 de março é comemorado como o “Dia Internacional do Consumidor” pelo movimento global organizado de associações de consumidores, fazendo referência ao mesmo dia no qual, em 1962,…
Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de experiência. Para o colegiado,…
A política de consensualidade do estado da Bahia
Em outubro de 2024 foi publicada a Lei Estadual nº 14.783, que instituiu a Política de Consensualidade no âmbito do estado da Bahia. O propósito geral declarado do diploma é…
‘Crônica de uma morte anunciada’, de Gabriel Garcia Márquez
Crônica de uma Morte Anunciada, de Gabriel Garcia Márquez, é um livro que já foi esquadrinhado, analisado, estudado, comentado, discutido, elogiado, problematizado, sob todas as possíveis e imaginárias perspectivas. O…
STF invalida lei de RO sobre sinistros e carcaças de veículos
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que obrigava as seguradoras a informar a ocorrência de sinistros de veículos com perda total ao local até 48 horas…
Expropriação e grupo econômico de fato: desnecessidade do IDPJ
O Código de Processo Civil 2015, criado pela Lei nº 13.105, trouxe algumas inovações, dentre as quais o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), normatizado nos artigos 133 a…
Possibilidade de penhora do bem de família vultoso: análise jurisprudencial
Por meio da Lei nº 8.009/90, o imóvel que serve como residência da família brasileira é especialmente protegido de sua expropriação para o pagamento de qualquer tipo de dívida, sob…
Desembargadores serão empossados no TRE-RJ no próximo dia 26
Os desembargadores Peterson Barroso Simão e Cláudio de Mello Tavares serão empossados de novos cargos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no dia 26/3. A solenidade acontece a…
Responsabilidade dos tabeliões interinos em ações penais tributárias pelo não recolhimento do ISSQN
Não é demais lembrar que nos tempos atuais, especialmente em virtude do crescente foco do Estado em arrecadação como meio de superar o déficit em suas contas públicas, há uma…
Povos originários e compensação pelo uso de potenciais hidrelétricos
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nos autos da Medida Cautelar no Mandado de Injunção 7.490 DF impetrado pela Associação Yudja Miratu da Volta Grande do…