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Mário Agra/Câmara dos Deputados Ramos: ensino em tempo integral é uma política de ótimo custo-benefício O Projeto de Lei 125/25 prevê que o número de escolas contempladas pela Política de…
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Condutas homofóbicas e transfóbicas só podem ser equiparadas aos crimes raciais que já estavam contidos na Lei 7.716/1989 quando o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de…
A Chambers and Partners, empresa britânica renomada pelos rankings e pesquisas sobre a indústria jurídica global, anunciou os escritórios vencedores do Chambers Awards 2025 nesta quinta-feira (20/3). A solenidade de…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, proferida pelo juiz Ralpho…
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gilson Daniel quer assegurar maior inclusão do eleitores O Projeto de Lei 4430/24 permite o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daiana Santos é a autora da proposta O Projeto de Lei 82/25 equipara a pessoa com condição neurodivergente a pessoas com deficiência, desde que…
Os juros de mora que incidem sobre o pagamento de títulos de crédito em atraso estão sujeitos à regra geral de incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e…