Importações

A liberdade de expressão, prevista no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, é um direito basilar de qualquer Estado democrático, que independe de censura ou licença. Porém, ela deve…

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou em 2024 uma fase de experimentalismo institucional ao lançar três sandboxes regulatórios. Essa avaliação é do conselheiro Alexandre Freire, em seu segundo ano…

A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação…

As contratações sustentáveis ganharam protagonismo na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), que criou uma série de mecanismos e critérios, inclusive na fase de planejamento, para que a…

Uma concessionária de rodovia deve indenizar em R$ 56.718, por danos materiais, uma seguradora que precisou arcar com o valor de um veículo que sofreu perda total ao se chocar contra dois…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor da proposta O Projeto de Lei 2269/24, em análise na Câmara dos Deputados, criminaliza a divulgação ou organização de eventos de grande porte…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou busca e apreensão e ampliou as restrições ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e a…

A Dotti Advogados abriu as portas da nova unidade, em São Paulo, na quarta-feira (18/12). A pré-inauguração marcou a entrega dos trabalhos da equipe de arquitetura, comandada por Jayme Bernardo.…

Recentemente, um debate tem ganhado força no universo jurídico global. Há alguns meses, a American Bar Association (ABA), órgão americano equivalente à nossa Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicou…