Congresso apaga as luzes neste sábado em apoio ao movimento Hora do Planeta
TV Câmara A Câmara tem participado da campanha desde 2009 O prédio do Congresso Nacional ficará com as luzes desligadas neste sábado (22) das 20h30 às 21h30, em apoio ao…
Frente da Enfermagem vai lutar por reajuste no piso salarial e redução em jornada de trabalho
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Farias no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem A Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, lançada na Câmara, vai lutar pelo reajuste do…
STJ veta compensação cruzada com crédito que transitou em julgado após eSocial
O contribuinte não pode compensar débitos previdenciários posteriores à adoção do eSocial com créditos tributários anteriores, mas que foram reconhecidos por sentença que se tornou definitiva após a adoção desse…
Consumidora que adquiriu celular com restrição deve ser indenizada
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou duas empresas a indenizar uma consumidora que comprou um aparelho celular com restrição por perda, furto ou roubo. As…
Psicofobia e o desrespeito à Constituição e a lei federal
A Constituição Federal, em seus artigos 3º caput, inciso IV e 5º, inciso XLI proíbe qualquer forma de discriminação: “Art. 3º caput, inciso IV. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa…
Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Medeiros: "Deve-se bloquear o conteúdo, mas não o direito de se manifestar” O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que…
Projeto cria contribuição federal sobre grandes fortunas para financiar a educação
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Pedro Uczai (PT-SC) O Projeto de Lei Complementar 206/24 cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribuição de Intervenção no Domínio…
Proprietário que mata criminoso que invade sua residência está em legítima defesa ou desforço possessório?
O artigo 25 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) define como legítima defesa, uma ação para repelir uma injusta agressão, atual ou iminente, com os meios necessários e de forma…
Simples alegação de integrar facção criminosa não impede progressão de regime, decide TJ-SP
O contato com uma facção criminosa após um longo período encarcerado não implica que uma pessoa seja participante ativa ou líder de uma dessas organizações. Diante disso, o agravante de…
TJ-PR reconhece dupla maternidade em inseminação caseira
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entendeu que é possível o reconhecimento da dupla maternidade, nos casos de inseminação artificial caseira feita no contexto…