TV Câmara O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento nesta quinta-feira (26) para a imprensa onde ele defendeu a liberação de emendas parlamentares pelo…
A aprovação do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, recém aprovada na regulamentação da reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, gera discussões acaloradas sobre seus efeitos sociais e…
A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgou seu relatório anual destacando iniciativas de impacto em 2024. Sob a presidência do conselheiro…
Com o entendimento de que o condomínio não provou a vocação exclusivamente residencial do edifício, o juiz Rafael de Menezes, da 7ª Vara Cível de Recife, decidiu pela procedência da…
O avanço da tecnologia não pode servir como pretexto para supressão de direitos, e deve impor certa transparência para que as garantias fundamentais sejam devidamente asseguradas para todos os cidadãos.…
2024 não foi um ano fácil. Acredito que neste ponto, a grande maioria dos leitores deve concordar. No mundo, guerras, ditaduras e desastres climáticos. No Brasil, tentativa de golpe, violência…
Há um processo informal de seleção de casos para a pauta no Supremo Tribunal Federal, que passa pela atuação de cada ministro. A estratégia é diferente em cada gabinete, mas…
A corrupção é um problema crônico e mundial, com diversas propostas de enfrentamento. O fomento da participação social nos mecanismos de controle e descoberta converge para a admissão da figura…
Depositphotos Lei atende cooperado individual ou em regime de economia familiar Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a lei que estende a condição de segurado especial…
As análises apresentadas neste artigo tiveram como principais referências o Projeto de Lei Complementar nº 68 (PLP 68/2024), o Projeto de Lei Complementar nº 108 (PLP 108/ 2024), a Exposição…