Bruno Spada/Câmara dos Deputados Emenda à Constituição prevê parcelamento das dívidas dos partidos políticos Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 9/23, os partidos políticos, seus institutos e…
Depositphotos Foi aprovada proposta que proíbe seguradora de recusar venda de serviços a pessoa com deficiência A volta do seguro obrigatório foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do…
A Lei nº 12.305/2010, ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), inaugurou um marco regulatório abrangente para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, consolidando…
O crime de poluição sonora é formal, de perigo abstrato, que não exige prova pericial para constatar o poder de resultar em danos à saúde humana. Com esse entendimento, a…
Getty Images Carnes, peixes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e certas farinhas serão isentas dos novos tributos A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma…
Gilson Abreu/AEN Proposta regulamenta bioinsumos usados no controle biológico de pragas Na área de agricultura, a Câmara dos Deputados aprovou em 20204 projeto de lei que regulamenta a produção, o…
Depositphotos Empregada doméstica resgatada terá medida protetiva e inscrição no CadÚnico Novas medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo…
Depositphotos Proposta aprovada cria Mapa do Turismo no Brasil Em segunda votação na Casa, a Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula…
GettyImages Proposta aprovada estimula a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono Para incentivar a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, a Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Miguel Ângelo/CNI Texto estabelece pagamento de pedágio em rodovias federais por outros meios além do dinheiro No tema de trânsito, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fim…