Uma fábula natalina sobre o processo acusatório
Como se trata de uma fábula, qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência. Portanto, trata-se de uma comarca imaginária, onde os personagens e os fatos são fictícios. Digamos, como…
Ex-AGU e ministro da Defesa Geraldo Quintão morre aos 89 anos
O advogado-geral da União Jorge Messias informou, na noite desta sexta-feira (27/12), a morte do ex-AGU e ministro da Defesa Geraldo Magela da Cruz Quintão, aos 89 anos. A causa…
Câmara encaminha ao STF esclarecimentos sobre emendas de comissão ao Orçamento
Depositphotos Supremo Tribunal Federal determinou bloqueio das emendas na segunda-feira A Câmara dos Deputados apresentou esclarecimentos, nesta sexta-feira (27/12), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações…
Caseiro é absolvido sumariamente por matar invasor de sítio com tiro nas costas
A alta probabilidade da ocorrência de legítima defesa deve ser considerada em favor do réu para fins de absolvê-lo de forma sumária, poupando-o de eventual julgamento popular. Por dois votos…
Nova Lei de Seguros: aspectos processuais
A Lei 15.040, de 9 de dezembro de 2024, dispõe sobre normas de seguro privado. Vamos, então, destacar os principais aspectos processuais decorrentes do referido diploma legal. Seguro em favor…
Juíza suspende cobrança de taxa de fiscalização de estabelecimento da prefeitura de SP
O artigo 77 do Código Tributário Nacional estabelece que as taxas cobradas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal e municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como…
HC não serve para debater prejudicialidade entre ações, diz STJ
A análise de prejudicialidade entre ações exige que o julgador faça análise de conteúdo fático-probatório, medida inviável na via do Habeas Corpus. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior…
Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico
Depositphotos O exercício da profissão de geofísico é permitido ao graduado em geofísica, física, geologia ou engenharia geológica Foi sancionada, com veto parcial, a Lei 15.074/24, que regula a profissão…
Procuradores legislativos: dispensa de cartão ponto
A Constituição, em seus artigos 131 e 132, trata da Advocacia Pública da União e dos estados, sendo lacônica quanto à advocacia dos municípios, num suposto silêncio eloquente. Sem embargo,…
Marido agressor não tem direito a manter sobrenome da ex, define TJ-SP
A manutenção do sobrenome da ex-mulher pelo ex-marido, em situações em que o relacionamento terminou em meio a caso de violência doméstica comprovada, viola o princípio da dignidade humana. A…