O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou constitucional a lei municipal do Rio de Janeiro que obriga o poder público a instalar fraldários em praças e parques públicos…
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais citou recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para dar parcial provimento ao recurso de apelação de um…
Vivemos uma era marcada por avanços tecnológicos que prometem não apenas facilitar o acesso à informação, mas também potencializar a expressão humana e democratizar os discursos. Contudo, é no mínimo…
O Estado deve indenizar pelos danos causados em decorrência de atos que só se tornaram possíveis graças à sua omissão no dever de fiscalizar a proteção do meio ambiente. Com…
A Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214), que instituiu o Imposto Seletivo (IS), tem o potencial de onerar importantes insumos industriais no Brasil: minério de ferro, carvão mineral, petróleo e…
O processo penal militar é regido por normas específicas que buscam atender às peculiaridades das Forças Armadas, priorizando a manutenção da hierarquia e da disciplina. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro…
Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (7/2), o desembargador Ricardo Couto de Castro afirmou que o Judiciário deve enfrentar os desafios…
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos (SP) negou o pedido liminar de divórcio feito por uma mulher. Na decisão, a juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez…
A sociedade é um organismo complexo e cujos segmentos interagem todos entre si, conscientemente ou não. Isso significa dizer que não importa qual ofício laboral o indivíduo exerça particularmente, ele…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará. Ao analisar a lei que criou o…