Plano de saúde tem de cobrir tratamento de câncer fora da rede credenciada
Ausência no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e falta de oferta na rede credenciada não autorizam o plano de saúde a negar a cobertura de…
Custos sistêmicos do subfinanciamento da UFRJ e propostas corretivas
Em novembro de 2024, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ocupou o noticiário [1] em reportagens que, além de não relacionadas às suas nobres finalidades institucionais, retratam uma…
A autobiografia intelectual de Karl Popper
Karl Popper (1902-1994) notabilizou-se como um dos mais importantes pensadores do século 20. Nasceu na Áustria. Faleceu na Inglaterra. Pensador dos grandes temas e problemas da ciência e dos métodos…
O papel da sociedade na preservação de bens históricos e culturais
Os bens relacionados com o patrimônio histórico e cultural brasileiro continuam a sofrer perdas contínuas. Nesta semana, “Uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas após parte do teto da Igreja…
Dívida ativa tributária e o alcance de bens de terceiros pelo fisco
O processo de execução fiscal tem como pressuposto a crise de inadimplemento, deflagrada pelo fato jurídico do não pagamento da obrigação, consubstanciado em título executivo extrajudicial — certidão de dívida…
Réu não é obrigado a custear uso de tornozeleira eletrônica, diz ministra do STJ
Não é possível impor ao réu o custeio da tornozeleira eletrônica, pois se trata de medida sem previsão legal, contrária aos interesses do paciente e que transfere a ele um…
Investigações internas corporativas: lacunas e lições do direito comparado
As investigações internas corporativas tornaram-se uma ferramenta essencial no âmbito do compliance empresarial, refletindo a necessidade de prevenção, detecção e resposta a práticas ilícitas dentro das organizações. No Brasil, essa…
Uso de expressão genérica em nome fantasia não gera confusão, decide TJ-SP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido para que uma empresa deixe de…
A tributação sobre a internet das coisas (IoT)
A incorporação acelerada de tecnologias ao cotidiano inaugura um paradigma socioeconômico marcado pela oferta de bens e serviços intangíveis, a convergência entre a coleta e o processamento de dados em…
Alcance do Tema 1.255 do STF: aplicabilidade restrita às causas envolvendo a Fazenda Pública
O alcance do Tema 1.255 da repercussão geral (RE 1.412.069) não está pacificado no ordenamento jurídico, pois há decisões conflitantes entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal…