TJ-PB condena homem que fez comentário racista sobre cabelo com dreads
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou a sentença oriunda da 1ª Vara Criminal da Capital e condenou um homem pelo crime de injúria racial. O caso…
Teoria da perda de uma chance não vale em caso de mera expectativa
Para que se configure a perda de uma chance, é necessário que se demonstre que a possibilidade era real, séria e suficientemente provável, e não apenas uma mera expectativa. Com…
Prova como argumentum: primeiras observações desde a obra Il Concetto di Prova, de Giuliani (parte 1)
Giuliani, Alessandro, e os conceitos clássico e moderno de prova Reprodução No âmbito do Direito Probatório, o que se convencionou chamar de “Teoria Racionalista da Prova” se vincula ao marco…
Fux cassa liminar que afastou presidente de câmara municipal no Ceará
As eleições para cargos da mesa diretora de casas legislativas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não são contabilizadas para o limite de dois mandatos consecutivos na mesma…
STJ revoga prisão preventiva por ausência de contemporaneidade
A decretação da prisão preventiva exige a contemporaneidade dos fatos justificadores da decisão e dos riscos que se pretende evitar com a privação de liberdade do réu. Esse foi o…
Após mudança de orientação, INPI rejeita menos registros de marcas com slogans
Uma mudança de interpretação adotada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no final do último ano com relação a um trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) causou uma…
A anistia e a anestesia
“Bem-vindo de volta aos Estados Unidos de Trump, onde a Constituição é como um guardanapo de coquetel com alguns rabiscos” (Lewis, The Hill, 16/04/25). A frase de abertura do recente…
Vítima deve ter acesso a número IMEI de autor de golpe, diz TJ-SP
O número Imei de um celular, que é uma espécie de CPF do aparelho, é elemento primordial para identificar autores de golpes por aplicativo. Por essa razão, as operadoras devem…
STF: para onde vamos?
Não surpreende que o Supremo Tribunal Federal, por decisão do relator ministro Gilmar Mendes (RE com Agravo 1.532.603-Paraná), tenha determinado a suspensão, em todo território nacional, reconhecendo a repercussão geral,…
Omissão de idade do segurado isenta seguradora de cobertura por morte
Uma seguradora pode ser isenta do pagamento à beneficiária de um seguro de vida caso o segurado tenha omitido sua idade à época da assinatura do contrato. A conclusão é…