Importações

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo começou a receber nesta sexta-feira (25/4) as inscrições de concurso para cartórios de serviços notariais e de registro no estado. Ao todo, serão…

A popularização da arbitragem no Brasil reforça a autonomia da vontade das partes. Foi o que afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e coordenador da…

A exposição de empregado a ruído acima dos limites legais no ambiente de trabalho continua sendo um dos principais motivos de reconhecimento de atividade insalubre na Justiça do Trabalho. E…

Não cabe a ação de consignação em pagamento para fins de recolhimento parcial de tributo. Isso significa que o devedor deve consignar o valor integral da exação. A conclusão é…

Misabel Derzi, sócia conselheira do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, foi nomeada pela segunda vez para o cargo de presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da seccional de…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma lei de Santa Catarina que prevê a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde, de análogos de insulina a pessoas com…

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 15/2025, esclareceu que há equiparação à pessoa jurídica do sócio ostensivo pessoa física da sociedade em conta de participação…

O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra a lei estadual que concedeu gratuidade no transporte coletivo municipal e…

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresária por ofensas a um chefe de cozinha em um grupo de…

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) foi regulamentado pelo governo federal no dia 15 de abril por meio do Decreto 12.435/2025, e é certamente a maior novidade em…