Não é possível admitir ação rescisória para mudar um julgamento se o objetivo for adequá-lo a uma posição que só se firmou no Poder Judiciário depois que ele se tornou…
Este artigo tem por objetivo examinar recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido por ocasião do julgamento do REsp nº 1.765.641/SP, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (18) com 22 itens em pauta, sendo 20 projetos de lei. Entre…
O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), deferiu liminar para obrigar o SUS, por meio da administração municipal, a fornecer medicamento à base de…
O setor industrial brasileiro tem 78 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, sendo a maioria em temas de vasto impacto como Direito Tributário e Direito Trabalhista. O…
Há um ciclo vicioso em que as finanças e as políticas públicas brasileiras estão enredadas: o planejamento inepto e protocolar feito apenas para cumprir obrigações normativas é seguido por uma…
A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma questão recorrente: seria possível…
* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Um…
Vice-Presidência da República (VPR) Hugo Motta e Geraldo Alckmin falaram sobre os projetos do Programa Acredita Exportação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai levar ao colégio…
Em A Política (1489), Aristóteles propôs a especialização das funções concentradas no Estado entre “os homens da guerra, os membros do Conselho que deliberam sobre o interesse público e os…