STJ analisa teto para deduções tributárias de perdas com hedge no lucro real
Um pedido de vista regimental do ministro Gurgel de Faria interrompeu o julgamento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a imposição de um teto legal para as…
STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se a contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta depende da existência de instrumento público ou se basta a…
Caso Henry Borel: perdão judicial exige sofrimento pela perda da vítima, não pela reação da sociedade
A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, após a desclassificação de sua conduta para homicídio culposo pela morte de Henry Borel, recoloca em debate um ponto dogmático que…
Atuação em ramo diferente não basta para afastar condenação por violação marcária
Quando a semelhança entre os logotipos de duas marcas ultrapassa o limite aceitável, configura-se a violação marcária ainda que as empresas atuem em ramos diferentes, uma vez que a proteção…
Setor naval tem direito ao Reintegra mediante regularidade fiscal, diz STJ
O setor naval brasileiro tem direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), desde que suas atividades estejam incluídas no Registro Especial Brasileiro (REB) e…
Redução à condição análoga à de escravo: Temas 1.158 e 1.425 de Repercussão Geral do STF
Freepik O aprimoramento dos mecanismos de fiscalização estatal, a ampliação da responsabilização penal e os debates travados no Supremo Tribunal Federal, especialmente nos Temas 1.158 [1] e 1.425 [2] de…
Condenação por homofobia nas redes não pode ser afastada por falta de potencialidade lesiva
Declarações homofóbicas postadas nas redes sociais, ainda que não diretamente no perfil da vítima, ferem direitos da personalidade e geram dever de indenizar pelos danos morais, não sendo possível afastar…
Em 20 anos, Justiça cresceu em autoridade política e em produtividade
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil — Especial 20 anos. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O…
Aproximação sem intenção não caracteriza descumprimento de medida protetiva de urgência
A prisão preventiva não se justifica apenas pela condição de foragido, sem o amparo de outra situação fática. Com essa fundamentação, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de…
Acesso gerenciado, parcerias e financiamento da inovação em saúde
O debate sobre incorporação de novas tecnologias em saúde parte de uma tensão estrutural. As terapias mais inovadoras tendem a chegar ao mercado com alto grau de sofisticação clínica, relevante…