Quem milita no setor de concessões comumente se depara com cláusulas como as seguintes: “35.1. Somente será caracterizado o inadimplemento da CONCESSIONÁRIA para todos os fins previstos neste CONTRATO, se…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: "Prevenir é melhor que remediar" A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3195/24, que…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, em voto apresentado nesta segunda-feira (9/6), que a decisão na qual a corte barrou a chamada revisão da vida toda não…
O inciso I do parágrafo 1º do artigo 156-A da Constituição, combinado com o parágrafo 16º do artigo 195 da CF/88, incluídos pela Emenda Constitucional nº 132/23 e recentemente regulamentados…
Quando o acordo feito entre o credor e um dos codevedores solidários se dá de modo parcial, mantém-se a responsabilidade dos demais codevedores em relação ao montante que não foi…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator do projeto A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que regulamenta as atividades profissionais…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Douglas Viegas, relator na comissão A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo Cidade Amiga da Cultura, a…
O sistema tributário brasileiro, notório por sua complexidade e elevado custo, representa um dos maiores desafios para a competitividade das empresas e para a atração de investimentos no país. A…
A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) aprovou uma resolução que muda a formação das listas sêxtuplas para as vagas de desembargador destinadas à advocacia no Tribunal…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, surpreendeu uma plateia de empresários, economistas, jornalistas e advogados com um discurso contundente em que analisou, com profundidade, a conjuntura…