O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou normas do Paraná sobre o processo de escolha e nomeação do defensor público-geral do estado. A decisão foi tomada em sessão virtual, no…
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (9/6), no âmbito das investigações sobre o golpe de Estado de janeiro de 2023, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do…
Em um mundo cada vez mais globalizado, as relações jurídicas extrapolam fronteiras com uma frequência antes inimaginável. Casamentos entre nacionais e estrangeiros, uniões no exterior entre brasileiros ou divórcios consumados…
O Villa Blue Tree, em São Paulo, recebeu nesta segunda-feira (9/6) o primeiro dia do C Law Experience 2025. O evento reúne mais de mil líderes de departamentos jurídicos e…
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma servidora de Campinas (SP) a ressarcir o dano que causou ao erário por passar cerca…
A prática do estelionato sentimental, caracterizada pela simulação de uma relação amorosa com o objetivo de obter ganho financeiro, gera o dever de pagamento de indenização por danos materiais e…
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Casa do processo que corre…
Acácio Pinheiro/Agência Brasília A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública com o tema "Precarização das relações de trabalho dos Correios". Veja quem foi…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um banco a pagar R$ 1,5 mil de indenização por danos morais a um consumidor e determinou que a…
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), os provedores de aplicações na internet são obrigados a manter dados dos acessos dos usuários por seis meses, nos termos…