A multipropriedade imobiliária, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.777/18, representa uma inovação significativa no direito de propriedade, ao permitir que um mesmo imóvel seja compartilhado por diversos proprietários…
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou a penhora de recebíveis de uma construtora para garantir o pagamento de uma dívida…
Assistir a uma peça teatral é experiência diferente da leitura da peça. Óbvio. No primeiro caso temos teatro, de verdade, no segundo caso temos literatura, também de verdade, dependendo da…
Em nome do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), admitido perante o Supremo Tribunal Federal como amicus curiae, figura instituída no país com a Lei 9.868/99 e na forma…
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Leme (SP) que condenou concessionária de energia a indenizar homem…
No tema do licenciamento ambiental, um ponto que tem despertado discussões e enfrentado críticas há décadas refere-se à demora excessiva para a concessão das licenças. Este fato, por vezes, é…
Além das grandes e importantes alterações voltadas às aplicações financeiras e ativos virtuais, a MP 1.303/2025, em seu artigo 64, instituiu duas novas situações em que declarações de compensações (Dcomps)…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14.742/24, de São José do Rio Preto, que exige atestado…
O contrato de trabalho deve ser rescindido indiretamente se o empregador não cumpriu com suas obrigações e colocou o profissional em risco, causando acidente. Com esse entendimento, o juiz substituto…
A recontratação de empregados é um fenômeno natural em tempos de reestruturações empresariais, mas que, se não for conduzido com cautela, pode se transformar em uma armadilha jurídica para o…