Juiz ordena bloqueio de conta supostamente envolvida em leilão fraudulento
O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar (MA), concedeu tutela de urgência para bloqueio de conta de uma mulher supostamente envolvida em uma…
Presidente do INSS defende mediação e alerta para impacto da revisão da vida toda
Para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, “a consensualidade é o futuro”. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele defendeu as soluções alternativas…
TJ-PR multa condomínio por recurso protelatório em execução
O artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015) prevê a aplicação de multa de 1% a 5% do valor atualizado da causa quando um agravo interno…
Produtora é condenada por roubo de celular em festival de música
A exigência do uso de celular para a leitura de QR code, em eventos fechados, acarreta a responsabilidade dos organizadores pelo furto do aparelho do consumidor, mesmo que haja oferta…
Município terá de indenizar família que perdeu a casa em deslizamento
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública do Guarujá que condenou o município a indenizar mãe e…
Responsabilização administrativa e judicial por violação da Lei Racial de Concursos Públicos Federais
Freepik Recentemente, entrou em vigor a Lei Federal nº 15.142, de 3 de junho de 2025 [1], que amplia a política de cotas raciais para concursos públicos federais, revogando a…
Embargos de declaração no processo administrativo tributário
Partindo da noção do processo administrativo tributário como mecanismo de solução de conflito capaz de reduzir a judicialização, o presente texto abordará os embargos de declaração enquanto instrumento processual relevante…
Desafios para a regulação do uso da IA no setor público
A crescente adoção de sistemas baseados IA na sociedade tem provocado inquietações jurídicas nas esferas pública e privada, suscitando discussões envolvendo direitos autorais, propriedade intelectual, relações de trabalho, privacidade, proteção…
O Ouvidor Pardinho e a importância do legado deixado pelos juízes
Raphael Pires Pardinho nasceu em Lisboa, Portugal, por volta de 1672, tendo se formado em Direito na Universidade de Coimbra, em 1702. Nomeado Juiz de Fora e Juiz do Crime…
Pioneira no STM, Elizabeth Rocha pede mais mulheres na Justiça
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para assistir ao evento na íntegra). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique…