A nomeação de candidata aprovada em concurso anos após o certame exige notificação pessoal por parte da administração, sob pena de violação do princípio da publicidade. A argumentação é da…
O procurador da República do Rio de Janeiro Eduardo El Hage foi condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela divulgação de informações sigilosas de investigação da finada “lava…
A reforma tributária recolocou em foco a admissão temporária para utilização econômica, limitando a Selic a casos de mora efetiva; por outro lado, o projeto da Lei Geral do Comércio…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Maia: “Os fatos vão além de uma simples divergência política" O deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que é relator de processo contra o deputado Gilvan da…
Cenipa Queda do avião da Voepass matou 62 pessoas A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass, ocorrido em agosto…
Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná Políticas orçamentárias para mulheres são um dos tópicos do curso A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (7) curso on-line…
Evolução jurisprudencial do Tema 677/STJ Em 2014, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no REsp 1.348.640/RS, a tese do Tema 677/STJ, prevendo que o depósito judicial do…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Maia: “Os fatos vão além de uma simples divergência política" O deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que é relator de processo contra o deputado Gilvan da…
Desde a lei “anticrime”, de 2019, que alterou o Código de Processo Penal, é proibida a decretação da prisão preventiva de ofício, ou seja, sem requerimento prévio das partes, da…
A banca Advocacia Adriano Dib acaba de anunciar que o advogado Antonio Marzagão Barbuto Neto passa a integrar o escritório na posição de head de Arbitragem. Ex-TozziniFreire, com mais de 20…