Falar em proteção de dados pessoais já não é propriamente uma novidade, considerando que a LGPD existe desde 2018. É bem verdade que sua vigência em ‘fatias’, com partes entrando…
O alcance do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), o qual foi incluído pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), tem despertado controvérsia na…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma fabricante de próteses mamárias pelo rompimento de implante de silicone e aumentou o valor…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça resolveu afetar os Recursos Especiais nº 2.126.428, 2.126.436, 2.130.054, 2.138.576, 2.144.064 e 2.144.088 — que tratam da inclusão das empresas do setor de eventos…
A juíza Manoela Assef da Silva, da 15ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo, condenou o procurador de Justiça aposentado Airton Grazzioli, que atuou na promotoria de Fundações…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Interior de São Paulo) determinou que uma empresa terá de pagar multa por descumprimento de um acordo firmado com um trabalhador em…
As relações entre Brasil e China passam por uma profunda transformação. Se antes a parceria bilateral concentrava-se nos campos do comércio e da infraestrutura, hoje o direito emerge como um…
A necessidade de comprovar vínculo para receber indenização de seguro de vida caracteriza interesse processual em ação de reconhecimento de ligação afetiva com filho falecido. Com esse entendimento, a 2ª…
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a validade de um testamento público lavrado em hospital do sul do Estado e afastou alegações…
Em seu recente livro “Fatos Constitucionais – A (des)coberta de uma outra realidade do processo” (2024), buscando enfrentar desafios da modernidade, Luiz Guilherme Marinoni propõe uma metodologia para a (necessária)…