O sistema brasileiro de precedentes, em sua adaptação às particularidades do civil law e às demandas repetitivas, desenvolveu um instituto singular: a tese jurídica. Este mecanismo, embora relacionado à ratio…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (4/7) que as plataformas digitais precisam de uma regulamentação mais clara, porque “é impossível que continuem como estão”.…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação, pelo…
Divulgação/Câmara dos Deputados João Cury, relator da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde…
No dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento que decidirá se a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o tributo extrafiscal Cide, está…
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um plano de saúde reembolse os pais de um bebê pelo valor pago em uma…
Agência Câmara Deputados e deputadas cobram uma série de explicações do governo sobre os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles se…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Veras: objetivo é minimizar possíveis desencadeadores de ansiedade e desconforto sensorial A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estabelecimentos…
Divulgação/Sec. de Cultura do Mato Grosso Breaking e hip hop são exemplos de cultura negra A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoverá, na…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Márcio Honaiser, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3286/24, que aumenta de 3%…