Em decisão proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por…
A promulgação do Decreto nº 12.189, de 2024, que alterou o Decreto nº 6.514/2008 para inserir, dentre outros dispositivos, o artigo 83-B, representa um marco na intensificação da responsabilização ambiental…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o reconhecimento de dano moral coletivo causado pela prática do tráfico de drogas é cabível e, caso seja, se…
A advogada Alessandra Nascimento Mourão, sócia fundadora do escritório Nascimento e Mourão Advogados, foi a sexta convidada da série de podcasts “Inspirational legal women”, promovida pela Unidade de Política e…
O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados (MS), aceitou o pedido de recuperação extrajudicial de um grupo econômico voltado…
A operação policial “malus doctor”, deflagrada no último dia 8, no Rio Grande do Sul, cumpriu 74 ordens judiciais, sendo 35 de busca e apreensão. Dos 14 alvos da operação,…
O escritório BBL Advogados fortalece sua atuação full service com a chegada de dois novos advogados sêniores: Leônidas Barbosa, na área Tributária, e Thiago Zimmermman, na equipe de Contencioso &…
O recém-inaugurado Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) teve nesta segunda-feira (12/5) sua primeira audiência, iniciando os trabalhos de mediação e conciliação na instância…
A Lei nº 14.596/2023 promoveu uma profunda reformulação das regras de preços de transferência no Brasil, aproximando o país das diretrizes da OCDE, que são adotadas pelas maiores economias globais.…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: "Pessoas a partir dos 60 anos são mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros" O Projeto de Lei 461/25 reduz de 70 para 60…