O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do…
Poderia o delegado de Polícia Judiciária, no exercício de sua função investigativa, representar diretamente aos Tribunais de Contas? Tânia Rêgo/Agência Brasil Em investigações que envolvem crimes contra a administração pública…
Na sentença que condenou um empresário a seis anos e nove meses de reclusão por homofobia e lesão corporal grave, além de um ano de detenção por dois delitos de…
O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), questionou no Supremo Tribunal Federal a decisão do estado de São Paulo de encerrar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
Em um cenário marcado pela intensificação da criminalidade transnacional, impulsionada pela internet e pela mobilidade de pessoas, bens e informações, o enfrentamento de ilícitos penais de escala global — como…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…
A produção artesanal de cerveja não envolve práticas privativas da engenharia. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar impedindo o Conselho Regional de Engenharia…
A recente remessa do Tribunal de Turim à Corte Costituzionale, questionando a legitimidade constitucional da Lei 74/2025 — que alterou substancialmente a Lei 91/92 sobre cidadania italiana iure sanguinis —…
Registros civis de estrangeiros de nascimento e de óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a apresentação do certificado de naturalização ou de outro documento que comprove a nacionalidade…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as plataformas…