A Lei nº 15.134, publicada no último dia 6 de maio, é inovação legislativa que buscar assegurar maior proteção aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da…
Um ano após a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e prefeituras paulistas, o…
O debate em torno da exclusão do cônjuge da condição de herdeiro necessário, presente no artigo 1.845 do Código Civil de 2002, ganha contornos ainda mais delicados com o PL…
O Projeto de Lei 1.087/2025, que introduz a reforma do imposto sobre a renda, propõe a instituição do Imposto de Renda Mínimo da Pessoa Física, com a revogação da isenção…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma fazenda no oeste do Maranhão em que vivem cerca de 500 famílias em…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (12/5) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal…
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, que condenou por estelionato…
Ainda está em vigor no Brasil um dispositivo legal que, à primeira vista, parece inofensivo, mas revela um ranço autoritário e incompatível com os princípios constitucionais atuais: trata-se do Decreto-Lei…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Ribeirão Preto (SP) a indenizar uma pessoa com paralisia cerebral e sua mãe…
A Fundação Arcadas, em parceria com a Comissão de Recuperação Judicial e Falência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, promove, em 2 de junho, evento comemorativo dos…