A reforma tributária tem exigido atenção redobrada por parte daqueles que atuam no comércio exterior e no direito aduaneiro brasileiros. Se, por um lado, a simplificação de tributos e a…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Danilo Forte: proposta aprimora a política de subsídios tarifários na energia elétrica O Projeto de Lei 1638/25 determina que o consumidor rural terá prioridade…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Auditores da Receita Federal estão fazendo operação padrão desde o fim do ano passado A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados…
Vivemos tempos em que o alcance das plataformas digitais supera a população de qualquer país no planeta. O Facebook tem quase três bilhões de usuários; o WhatsApp, mais de 2…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr: proposta melhora infraestrutura e dá mais segurança a turistas A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Mauricio Tonetto/Secom Região metropolitana de Porto Alegre (RS) inundada pelas chuvas A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul…
Concessionárias de energia elétrica têm responsabilidade objetiva pelos danos causados por falhas na prestação de seu serviço essencial, especialmente quando comprovada a negligência no atendimento. Assim, a Vara do Juizado…
Crimes de preconceito x crimes contra a honra A última coluna tratou de crimes de preconceito [1]. Vimos que, em tais delitos, a ofensa ocorre em relações sociais assimétricas e…
Participei da audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino sobre o regime jurídico das emendas parlamentares impositivas, ocorrida em 27 de junho deste ano, no âmbito das Ações Diretas de…
No conhecido caso Delcourt v. Bélgica, julgado em 1970 pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, fez-se referência a um dictum célebre, cuja tradução literal é a seguinte: “A justiça não…