Com o objetivo primordial de dar segurança jurídica aos jurisdicionados, o processo civil brasileiro vem se fortalecendo nas últimas décadas, sobretudo a partir da edição do CPC/2015, o chamado “sistema…
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Gabriel de Oliveira Zéfiro determinou nesta quinta-feira (15/5) o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues,…
No intrincado tabuleiro das relações entre o Estado e o cidadão, há momentos em que a própria ausência se transforma em discurso. A inércia administrativa, a omissão prolongada, a negligência…
A Resolução Normativa 623 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) institui, pela primeira vez, um ranking de excelência para as operadoras de planos de saúde com melhor desempenho na…
Há alguns anos, a modificação da matriz energética brasileira é uma realidade perceptível a “olho nu” pela sociedade e pelos cidadãos comuns, de modo que a comentada (e desejada) transição…
No último dia 24 de abril, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 7.236, ajuizada pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu na terça-feira (13/5) sete parâmetros para presumir a ocorrência de dano moral coletivo nos casos em que um ato ilícito causa…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal interrompeu nesta quinta-feira (15/5) o julgamento de recurso do Ministério Público do Trabalho contra a decisão que não reconheceu sua legitimidade para atuar em…
Com o fundamento de que a suspensão de uma portaria ministerial desobrigou o pagamento da compensação, o juiz substituto Inaldo Andre Tercas Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São…
A obrigatoriedade da prestação de contas é uma medida que assegura a legitimidade do processo eleitoral, pois permite que o Tribunal Superior Eleitoral avalie se o candidato cumpriu as regras…