A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve efeito suspensivo de decisão que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer um remédio…
Uma das mais notáveis inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a introdução da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Inspirado no référé provision do…
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível nos casos de alteração substancial da situação do…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados André Janones terá mandato suspenso por três meses O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (15), por 16 votos…
Joédson Alves/Agência Brasil Projetos do Minha Casa, Minha Vida poderão ser financiados pelo Fundo Social O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.164/25, que permite…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: o ECA foi resultado de intensa mobilização da sociedade A Câmara dos Deputados celebrou, em sessão solene realizada nesta terça-feira (15), os…
Em julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), um importante marco na defesa da igualdade de direitos e condições para todos os…
GettyImages Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que seria realizada nesta quarta-feira (16), para discutir os impactos do aumento das tarifas…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Daniela Reinehr, relatora A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que autoriza o uso do comprovante…
O Supremo Tribunal Federal validou a regra que atribui às áreas técnicas do Tribunal de Contas do Espírito Santo a responsabilidade de fazer uma análise prévia sobre a viabilidade de…