A sanção da Lei nº 14.133/2021 representou um marco normativo para as contratações públicas ao consolidar um regime jurídico mais moderno e alinhado às boas práticas nacionais e internacionais. Como…
Em As brasas, o escritor húngaro Sándor Márai (1900-1989) nos conta a triste história de um militar húngaro que foi traído pela esposa e pelo melhor amigo. O militar traído…
A imparcialidade dos juízes é o primeiro e maior anseio das partes em um processo. Não há defeito maior do que o juiz parcial, seja pela abominável prática de corrupção,…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a condenação de um supermercado localizado em Brasília ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais…
A popularização dos serviços digitais transformou a forma como o consumidor contrata produtos e serviços. 123RF Assinaturas de plataformas de streaming, contratação de cursos online, licenciamento de softwares e aplicativos…
Quando um terreno ou imóvel é comprado, o novo dono não tem responsabilidade solidária por impostos devidos pelo proprietário anterior em matrículas antigas. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de…
Desde que foi disponibilizado, o projeto de novo Código Civil, apresentado no último dia 31 de janeiro pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem — corretamente — recebendo inúmeras…
Nos últimos anos, o uso de influenciadores digitais como estratégia de comunicação institucional tem ganhado espaço também no setor público. Campanhas educativas em saúde, segurança no trânsito e programas sociais…
Recentemente, a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Paraná (OAB-PR) se deparou com uma consulta extremamente relevante para a advocacia e, salvo melhor juízo,…
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de Justiça em serviço.…