A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença que rejeitou diferenças salariais solicitadas por trabalhador da Sabesp sob o argumento de que a empresa…
Uma empresa que presta atendimento em unidades hospitalares de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização por danos materiais ao motorista de ambulância que arcava com gastos da higienização do…
Freepik Um dos maiores desafios no processo penal hoje parece ser balancear, adequadamente, a partir de pressupostos axiológicos constitucionais e convencionais garantias e regras processuais que, prima facie, se repelem.…
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que as reduções do benefício fiscal previsto pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) não precisam observar o princípio…
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do pagamento de parcela de natureza superpreferencial por meio de requisição de pequeno valor (RPV). O julgamento em sessão virtual foi…
Trabalhador que exerce atividades externas deve provar quando não tirar o intervalo, mesmo que a empresa registre os horários de entrada e saída. Quando o empregado executa o trabalho fora…
Algum ilustre pensador teria afirmado que “a História é mestra da vida”; e nada há de mais acertado. No campo da Sociologia, como em muitos outros, aprende-se mais analisando o…
A cobrança de dívida de jogo contraída em país onde a prática é legal não viola a ordem pública ou os bons costumes brasileiros. Com essa conclusão, a 4ª Turma…
No último dia 20 de maio foi publicado o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD). Trata-se de um texto normativo…
O tema mais comentado dessa semana em todas as mídias e redes sociais foi o Projeto de Lei 2.159 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelecendo normas gerais com validade…