RIFs por requisição direta: STJ fecha a porta à devassa informal
No último dia 14 de maio, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os RHCs 196.150, 174.173 e o REsp 2.150.571, pôs fim à controvérsia sobre o…
No Brasil, Trump poderia suspender o Habeas Corpus?
No início de maio, Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca para políticas, cuja principal agenda é a “cruzada anti-imigração”, afirmou expressamente que o governo dos Estados Unidos estaria…
Reforma da Casa e o tempo de mandato dos senadores
Reforma de casa não acaba, você é que desiste dela. A ideia era reformar a sala, mas por que não aproveitar e mexer também no banheiro? Todos sabem que o…
Décio Freire Advogados faz campanha contra bebês reborn no Dia da Adoção
O escritório Décio Freire Advogados, em parceria com o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida (IDL-Pró Vida) lançou a campanha “Não adote uma boneca — Adote uma criança” neste domingo…
Desembargadora dá andamento a ação sobre pejotização, mesmo com suspensão do STF
A Justiça do Trabalho deve ter autonomia para discutir questões como a pejotização. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
Professor é condenado por chamar bolsonaristas de terroristas
Afirmar que todos os bolsonaristas são terroristas caracteriza calúnia. Esse é o entendimento da juíza Fernanda Yumi Hata, da Vara Criminal de Itatiba (SP), que condenou um professor à reclusão…
Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios
A organização das competências federativas na Constituição estabelece aos municípios, sobretudo a partir do artigo 30, o direito e a obrigação de (I) legislar sobre assuntos de interesse local, (II)…
Dino manda TSE trocar 7 deputados com recurso de Motta pendente
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou informar o Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (23/05) sobre a decisão da corte de mudar a regra das sobras eleitorais já…
Google deve disponibilizar 2 mil vídeos da Jovem Pan sob investigação
O Google Brasil deve disponibilizar cerca de 2,3 mil vídeos de programas da Jovem Pan à Justiça Federal. A decisão é da juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível…
Assembleias cidadãs: caminho para as democracias na era da IA?
No último mês, o Supremo Tribunal Federal recebeu o professor Lawrence Lessig, da Faculdade de Direito da Universidade Harvard, para palestra sobre impactos da inteligência artificial na democracia [1]. Em…