A injustificada pressa para reformar o Código Civil
A (polêmica) proposta de reforma do Código Civil, objeto do Projeto de Lei nº 4, de 2025, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de acordo com a sua Justificação,…
Comissão aprova projeto com ações integradas para apoiar vítimas de queimaduras
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, projeto de lei…
Juíza anula multa de parcelas atrasadas de financiamento de carro
A juíza Andréia Regis Vaz, da Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, concedeu tutela de urgência para afastar a cobrança de multa por parcelas vencidas de contrato de…
Ações trabalhistas sobre discriminação crescem 174% em dez anos
O número de ações trabalhistas por discriminação subiu de 314 em 2014 para 861 em 2024 (aumento de 174%), segundo levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe. O assunto mais comum…
OAB valida respostas alternativas em peça sobre exceção de pré-executividade
O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, articulou, em conjunto com a Coordenação e a Comissão Nacional do Exame de Ordem, uma solução técnica junto à…
Comissão aprova proibição de censura a atletas por opiniões que não infrinjam a lei
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: Constituição veda censura de natureza política e ideológica A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, projeto…
Câmara dos Deputados usa período de redução de atividades para realizar intervenções e adaptações de espaços
Câmara dos Deputados Preparação do contrapiso em corredor das comissões A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados está utilizando o período de redução das atividades da Casa, nesta segunda quinzena de…
Reequilíbrio de contratos com administração pública na reforma tributária
A Lei Complementar nº 214, que regulamenta a reforma tributária, foi publicada em 16 de janeiro de 2025 e trouxe inúmeras inéditas regras tributárias na modificação do modelo adotado no…
Alexandre nega preventiva de Bolsonaro e esclarece que não proibiu entrevistas
Embora tenha constatado descumprimento das medidas cautelares impostas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (24/7), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e…
TJ-RJ manda governo pagar empresa de informática que prestou serviços sem contrato
O descumprimento de uma formalidade não pode servir de escudo para que a administração pública crie obstáculos para renovar um contrato e depois se beneficiar dos serviços do particular. Esse…