“Pode-se dizer ainda algo de novo sobre Kafka?”. É com essa pergunta irrespondível que Michael Löwy (pensador brasileiro radicado na França) inicia um dos mais instigantes estudos sobre Franz Kafka,…
Em 1 de agosto de 2025, a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção – regulamentada pelo Decreto n° 11.129/22 – completa 12 anos de vigência. Em entrevista recente à…
A única certeza a respeito da responsabilidade tributária é a de que, apesar de ser um dos temas mais relevantes para a eficiência do sistema tributário, não há consenso nem…
Permitir a abertura de contas bancárias de modo indiscriminado caracteriza falha de segurança e faz com que a instituição financeira tenha responsabilidade por eventuais fraudes. Com esse entendimento, a 4ª…
O exercício da função de pajé em uma comunidade indígena e a tradição dos povos originários brasileiros na utilização medicinal de plantas são mais do que suficientes para dar a…
“O direito ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável” é um direito humano, segundo a Corte Internacional de Justiça. É a primeira vez que a Corte Internacional de Justiça (CIJ)…
O princípio da proibição da reformatio in pejus indireta, que veda uma decisão mais grave na hipótese de anulação da sentença de primeiro grau, norteou o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho,…
A possibilidade de “testar” um modelo normativo não faz parte do repertório tradicional do Direito. A regulação tradicional, de base estatutária e guiada pelas ideias de prescrição e sanção, em…
Ao tempo em que estas linhas se desenvolvem, o Brasil assiste a sucessivos episódios de elevada tensão política, tanto no plano nacional quanto internacional, que convergem em torno de questionamentos…
Os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama, especialistas em Direito Administrativo, elaboraram, a pedido da OAB Nacional, um parecer que aponta inconstitucionalidades na Proposta de Emenda à Constituição 66/2023. A…