A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, representou uma das reformas mais amplas já realizadas no sistema tributário brasileiro. Com a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins…
Em Conferência Magna durante o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, na última quinta–feira (5/6), o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, enfatizou a…
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus e declarou extinta a punibilidade de um acusado pelo crime de sequestro, ao reconhecer…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso que buscava validar a cessão, ao advogado, dos créditos que um trabalhador tem a receber, por meio de precatórios, num…
O marco regulatório brasileiro para a energia nuclear está estruturado em torno de rígidas diretrizes constitucionais e um complexo conjunto de leis e normas infralegais. A Constituição de 1988 determina…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se o réu tem direito ao aumento de pena por uma fração específica para cada circunstância…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) tomou uma decisão inédita, no âmbito da corte, ao condenar um banco por litigância predatória reversa — prática…
O caso recente do escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre os descontos indevidos na folha de segurados que eram repassados ilicitamente a entidades conveniadas por meio de…
Nesta análise do artigo Obstrução climática estatal e corporativa norueguesa e danos ecológicos no Brasil, o foco principal é a forma e o conteúdo da pesquisa feita e não o…
Um dos momentos mais angustiantes que um paciente tem na sessão de terapia é, sem dúvida, aquele em que se depara com a seguinte pergunta do analista: “Mas, qual é…