A Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH) é um mecanismo instituído pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, visando a prover benefícios financeiros às comunidades…
Os servidores comissionados do Tribunal de Contas de Goiás que ocupam cargos sem função de assessoramento ou direção terão direito a continuar trabalhando até a aposentadoria, desde que tenham entrado…
Nos últimos anos, a implementação de câmeras corporais, conhecidas como bodycams, tem se tornado uma estratégia fundamental para aprimorar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, essa tecnologia oferece…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), contra a inclusão na fase de execução de uma condenação trabalhista de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Bruno Farias A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Motta preside a sessão do Plenário nesta quinta-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta de votações do Plenário da…
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao tema, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ilegal a cobrança pelo uso de faixa de…
O Supremo Tribunal Federal ouviu, nesta quinta-feira (7/8), as sustentações orais do julgamento a respeito da constitucionalidade da manutenção de amostras de DNA de condenados por crimes dolosos com violência…
A sociedade empresarial contemporânea, estruturada sob as bases do direito civil e empresarial, ainda convive com lacunas que, por vezes, são ignoradas pelas partes e pelo próprio Poder Judiciário. Uma…
O preso que encomenda entorpecentes e coage a própria mulher a levá-los ao presídio tem a autoria intelectual do crime de tráfico de drogas, ainda que as substâncias tenham sido…